Micro e pequenas empresas podem retornar ao Simples Nacional até dia 15 de julho

  • 11 de julho de 2019 - 16:09



O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios, e para aqueles que são microempreendedores individuais (MEI’s), microempresários ou possuem uma empresa de pequeno porte, e que optem por regressar ao regime, o prazo será encerrado na próxima segunda-feira, 15 de julho. 

É importante ressaltar que essa possibilidade vale somente para as micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 e que aderiram ao  Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Para realizar a ação de retorno, o interessado deve preencher um formulário para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, onde devem constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal. E atenção: de acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional se o contribuinte prestar informação falsa, ele deve estar ciente de que isso acarretará em penalidades previstas na legislação e poderá ser excluído do sistema.