Informativo: funcionamento do comércio no feriado de Natal

  • 24 de dezembro de 2020 - 10:26



A CDL Palmas informa que os empregados do comércio poderão trabalhar no dia 24/12/ 2020 até às 22h, mediante remuneração de horas extras a base de 50% (cinquenta por cento) da hora normal, sendo neste caso obrigatório o cumprimento do disposto nos artigos 59 da CLT. 

 

Já no feriado do dia 25/12, Natal, fica proibida a abertura do comércio em geral, lojas de shopping centers e empresas do gênero alimentício. As resoluções sobre a abertura do comércio constam na Convenção Coletiva do Trabalho do Tocantins.