CDL Palmas e entidades de classe participam de reunião sobre REFIS 2021

  • 21 de outubro de 2021 - 18:01



Na tarde desta quarta-feira, 21, o presidente da CDL Palmas, Silvan Portilho, esteve presente na reunião realizada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (SICS) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para debater sobre o Refis 2021, regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas física e jurídicas com dívidas. O encontro contou com a participação de representantes do Governo do Estado e entidades de classe que representam o comércio. Além do presidente, os Diretores Consultivos Idan Cunha e Antônio Davi Goveia, o 1ª Diretor De Relações Institucionais e Governamentais, Fabiano Do Vale, e a 1ª Secretária, Fátima de Jesus também estiveram representando a CDL Palmas. 

 

Durante a reunião, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, falou sobre a importância do programa e discutiu ainda o cenário e contexto econômico do Tocantins. Além disso, a Diretora de Cobranças e Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda, Nayara Vieira, explicou às entidades de classe como irá funcionar o Refis 2021, as regras e requisitos, bem como o passo a passo. 

 

“É importante explicar e ter esse diálogo com as entidades de classe. O programa facilita a renegociação desses débitos fiscais e ajuda o empresário a ter um fôlego. É claro que a taxa alta no índice fiscal é um ponto negativo, que dificulta a vida do empreendedor. Por isso mesmo, as entidades assinaram, em conjunto, um termo para desconto da anotação monetária, o que é um passo importante”, explicou o presidente da CDL Palmas. 

 

O Refis 2021 foi instituído pela Medida Provisória Nº 17, de 7 de outubro de 2021. Para acessar o serviço e tirar dúvidas, é só clicar no link: https://servicos.to.gov.br/servico/403